Nesta terça-feira, 18 de maio, como parte integrante da Campanha Maio Laranja, será celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e, como ocorre todo ano, a Prefeitura de Votuporanga irá promover mobilizações com o objetivo de prevenir e combater esse crime.
Estatísticas confirmam que, em época de pandemia, devido ao fato das pessoas ficarem mais tempo em casa, os números tendem aumentar, pois muitas vezes o abusador pode estar dentre o núcleo familiar, sendo necessário estar mais atento a sinais e alertas de abuso.
Em Votuporanga, o órgão que faz atendimento a esse tipo de violência é o Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social. Neste ano, devido a restrições a fim de evitar aglomerações com atividades presenciais, para reforçar a importância da data e ampliar a conscientização, a ação será remota, por meio de divulgação de vídeos e peças publicitárias em grupos de WhatsApp para atingir toda a sociedade.
Outros órgãos que também atuam no combate a esse tipo de abuso são a Secretaria de Direitos Humanos, o Conselho Tutelar, a Delegacia de Defesa da Mulher e o Poder Judiciário, que formam uma rede de atendimento assistencial às crianças e adolescentes. "Nosso município possui uma rede de atendimento multissetorial de acolhimento emergencial da situação de abuso ou violência, onde realizamos um trabalho para que essas vítimas encontrem novas oportunidades de enfrentamento e uma vida melhor", destaca a secretária de Assistência Social Meire Azevedo.
Atendimento
Atualmente o Creas faz o acompanhamento de 64 casos que envolvem abuso sexual e um caso referente à exploração sexual. Destes, 50 são do sexo feminino e 15 do sexo masculino, sendo 29 crianças e 36 adolescentes.
De janeiro de 2021 até o momento, foram registrados 13 novos casos de abuso sexual, sendo 11 do sexo feminino e dois do sexo masculino. Destes, seis envolvem crianças e sete são adolescentes.
A coordenadora da unidade, Daniela Ribeiro, destaca a importância em se observar sinais incomuns como maneira de identificar algum tipo de abuso que a criança ou adolescente possa estar sofrendo, como por exemplo, mudança de hábitos, silêncio predominante, comportamentos sexualizados, sinais de agressão física e sintomas físicos ligados ao emocional, como dor de cabeça e vômitos, entre outros.
Direitos Humanos
Durante todo o mês de maio, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos da Prefeitura de Votuporanga desenvolve um trabalho voltado à importância em combater e denunciar os crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Como forma de divulgar e ampliar o conhecimento do assunto, o público que procurar os serviços da Pasta, irá receber uma cartilha do Conselho Tutelar de Votuporanga, contendo informações sobre os direitos das crianças e adolescentes, além da distribuição de kits que foram doados pelo Alpendre dos Sonhos, contendo álcool em gel e itens de higiene, constando telefones para denúncias.
O secretário Emerson Pereira ressalta a importância da campanha. "É importante saber que todos nós, enquanto sociedade, estamos envolvidos na proteção de crianças e adolescentes. Temos que garantir os direitos deste público que durante este período de pandemia está exposto a situações de vulnerabilidade e proteger quem ainda não tem voz para se defender".
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos também é canal de denúncia e está localizada na rua São Paulo 3771, Centro. O telefone é o 3422-2770.
Maio Laranja
Maio foi escolhido para a realização da campanha de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra crianças e adolescentes com o intuito de dar visibilidade, mobilizar, sensibilizar, informar e convocar a sociedade a lutar contra este tipo de violência para defender os direitos deste público. A definição por esse mês é devido ao caso que abalou o Brasil no dia 18 de maio 1973, quando uma menina de apenas oito anos, chamada Araceli, foi sequestrada, drogada, violentada sexualmente e assassinada por jovens de classe média alta em Vitória, Espírito Santo. A história, que ficou conhecida como o "Caso Araceli", teve seu desfecho em 1991 com absolvição dos três réus que foram acusados de cometer a barbárie e o crime segue impune até hoje.
A campanha foi instituída pela Lei Federal 9.970/00 e é uma conquista que demarca a luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Denúncia
Qualquer pessoa pode denunciar casos de exploração de menores. As denúncias são anônimas e podem ser feitas pelos seguintes meios: o 190, da Polícia Militar; o "Disque 100" pelo número 100 e WhatsApp (61) 9656 5005; pela Ouvidoria Municipal que é 0800 770 3590 e pelo Conselho Tutelar, por meio dos números 3422 4468, 3422 2288 e 98134 5442 (plantão).
