Justiça de Votuporanga autoriza tratamento com canabidiol

Uma mulher de 34 vai ser uma das primeiras moradoras de Votuporanga a utilizar o novo tratamento de canabidiol (medicamento derivado da maconha) para tratamento de doença crônica de dor intratável.

A Justiça da Comarca reconheceu ontem (9) a necessidade do tratamento e determinou o fornecimento do canabidiol pelo estado.

Em uma sentença de dez páginas, o juiz detalha a falência de outros tratamentos para a paciente, inclusive efeitos colaterais que pioram o quadro.

Ele também abordou a polêmica passada em torno do aprovação e reconhecimento do medicamento pela Anvisa, bem como a indicação médica com a prescrição do novo medicamento.

Por fim, o julgador citou outros julgamentos favoráveis ao tratamento, expedindo sentença determinando o fornecimento do canabidiol 50 ml pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, conforme indicação de quantidade e periodicidade feita por médico.

ALESP APROVOU PROJETO

No final de 2022 a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou projeto que permite a utilização do canabidiol por pacientes do SUS. Para se tornar lei a medida depende da assinatura do governador, Tarcísio de Freitas.