A Secretaria Municipal da Saúde de Votuporanga recebeu, nesta quarta-feira (23/8), o repasse do Ministério da Saúde para adequação do novo piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O Município havia enviado ao Governo Federal dados de todos os profissionais da área que atuam na rede pública de saúde em Votuporanga para serem avaliados. Até que, nesta data, teve a confirmação do pagamento, que será creditado aos profissionais de maneira complementar no mês de setembro, após aprovação de projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal.
A rede pública de Saúde de Votuporanga possui 300 profissionais da enfermagem, incluindo enfermeiros, técnicos e auxiliares. Destes, o Ministério da Saúde elencou 172 como aptos a receberem o complemento; e outros 52 já possuem vencimentos acima do valor base. Para os demais profissionais, a Secretaria da Saúde buscará mais informações junto ao Ministério sobre as inconsistências apresentadas e informará a eles sobre o andamento do processo.
Entenda o trâmite
Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o Governo Federal ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões a serem repassados a Estados e Municípios para o pagamento do novo piso.
Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do STF, para que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro.
O novo piso para enfermeiros é de R$ 4.750 para carga de 44 horas semanais, conforme definido pela lei. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem, 50% (R$ 2.375).
