O Procon de Votuporanga, órgão vinculado à Secretaria Municipal da Cidade, acompanha as respostas do mercado de combustíveis devido ao aumento da procura por conta do desabastecimento ocasionado pela greve dos caminhoneiros.O órgão recebeu várias consultas de consumidores e ofício do vereador Mehde Meidão com pedido de providências. Segundo a diretora do Procon, Andrea Isabel da Silva Thomé, o aumento por conta do desabastecimento é “Prática Abusiva” e está prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Seção IV, das Práticas Abusivas, art. 39 Inciso X), que trata da elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa.
A fim de combater essa prática, é necessário que o consumidor documente e denuncie os supostos infratores através do site http://sistemas.procon.sp.gov.br/procon/atendimento.asp. “É fundamental que o consumidor anexe imagem do cupom fiscal à denúncia ou, na falta dele, o máximo de informações sobre o estabelecimento nome/bandeira, endereço, data de compra e preços praticados, se possível com fotos”, explicou Andrea.
A partir desses dados será aberto procedimento para a apuração, comprovação e possível punição dos infratores.
O consumidor também pode procurar o Procon de Votuporanga para registrar reclamação, mas é fundamental comparecer munido de cupom fiscal e dados do estabelecimento.
O Procon de Votuporanga fica na Secretaria da Cidade, que funciona na Rua São Paulo, 3741, das 9h às 15h, e atende pelo telefone (17) 3422-8930.
