A Secretaria de Direitos Humanos de Votuporanga tem conquistado cada vez mais espaço na gestão do prefeito Junior Marão. Criada em 2013, se tornou referência na inclusão social, garantindo a efetivação dos direitos e resgatando cidadania e autonomia. A população busca cada vez mais a pasta, que atendeu 3.136 moradores nos últimos quatro meses.
Os serviços voltados ao mercado de trabalho são os que possuem maior demanda. Com o projeto Votuporanga em Ação 2, a Secretaria oferece vagas nas entidades e repartições públicas. No período, 82 votuporanguenses foram beneficiados. A iniciativa destina vagas para pessoas com deficiência, moradores de rua e assemelhados. Os inscritos recebem meio salário mínimo e uma cesta básica por quatro horas de trabalho diárias.Além disso, há o programa emergencial de auxílio-desemprego “Frente do Trabalho”. Vinte bolsistas atuam em quatro dias por seis horas, com um dia destinado exclusivamente para qualificação.
A pasta também elabora e envia currículos para as empresas. Foram 1.277 atendimentos, nos quais a equipe auxilia na procura por vaga de emprego de acordo com o perfil traçado do candidato.
O secretário Flávio Liévana destacou que são inúmeras ações voltadas para efetivação de direitos das pessoas em situação de rua e com deficiência. “Buscamos a inclusão social deste público, intermediando com as empresas e realizando eventos que proporcionam a integração da população com as pessoas com deficiência como o passeio realizado recentemente no Parque da Cultura”, destacou.
Um exemplo de autonomia para os deficientes auditivos e surdos foi a implantação da Central do Intérprete de Libras, em agosto. Foram 34 atendimentos, em que o morador é acompanhado pela profissional em lugares diversos.A pessoa com deficiência se comunica na língua de sinais com a profissional, que faz a tradução simultânea para o atendente do estabelecimento. O serviço está disponível às quartas e quintas-feiras, das 14 às 17h, mediante agendamento prévio por meio do telefone (17) 3422-2770.
A Secretaria é bem solicitada com relação a orientações. Em quatro meses, 278 pessoas receberam informações a respeito de direitos e políticas voltadas a idosos, mulheres, crianças e adolescentes, além de outras nas áreas de saúde e habitação.
Central de Penas e Medidas Alternativas A Central de Atenção ao Egresso e Família (CAEF) e a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), vinculadas à Secretaria, atenderam 537 pessoas.
A CPMA é responsável pela execução e acompanhamento do Programa de Prestação de Serviço à Comunidade, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, em parceria com a Prefeitura e o Poder Judiciário, onde recebem apenados que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo e foram condenados pela justiça ao cumprimento desta pena alternativa à de privação da liberdade: a Prestação de Serviço à Comunidade.
Já a CAEF atende egressos e egressas do sistema penitenciário e familiares. São diversos serviços oferecidos como inserção em Programas de Capacitação Profissional e Geração de Renda, assistência para obtenção de benefícios sociais, de saúde e trabalhistas, auxílio na retomada do processo de escolarização/educação, auxílio na aquisição ou regularização de documentos pessoais (RG, carteira de trabalho, segundas vias de certidões de casamento, nascimento e óbito e atestados de antecedentes criminais, etc), orientação jurídica e regularização de situação jurídica, apoio psicológico, cadastramento no PRÓ-EGRESSO - Programa de Inserção dos Egressos do Sistema Penitenciário no mercado de trabalho, entre outros.
