Anatel suspende promoção de R$0,50 de celulares

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu a promoção Infinity Day, da Tim. O despacho com a decisão foi publicado no Diário Oficial de ontem. O motivo é o possível prejuízo à qualidade do serviço prestado aos usuários em geral da operadora de telefonia. A oferta da TIM permite aos usuários fazer ligações ilimitadas entre números da operadora pagando R$ 0,50 por dia para chamadas locais. Para chamadas de longa distância, são cobrados outros R$ 0,50, totalizando R$ 1 por dia caso o consumidor faça os dois tipos de ligação. De acordo com dados da Anatel, a Tim é a terceira operadora em número de usuários na área do DDD 17, com 631,8 mil usuários. Em primeiro, aparece a Claro, com 1,031 milhão e, em segundo, a Vivo, com 843,3 mil. Apesar da proibição, a assessoria de imprensa da empresa informou que a promoção está mantida e que a mesma só será suspensa se houver decisão judicial. Ontem à tarde, os anúncios publicitários em emissoras de TV continuavam sendo transmitidos. De acordo com a Anatel, a promoção não constava no plano trimestral apresentado pela Tim. Agora, a empresa tem 30 dias para apresentar um estudo complementar com ajustes ao plano e que tenha dados objetivos capazes de demonstrar se a capacidade de suas redes é adequada à promoção. A decisão da Anatel determina que a operadora de telefonia móvel mantenha os valores anunciados até as 23h59 de amanhã, dia 18, para evitar lesão aos direitos dos usuários, mesmo com a suspensão da oferta. A empresa também precisa comunicar seus clientes, por meio de mensagem de texto, que a promoção está suspensa. A suspensão é válida até que termine a segunda avaliação feita pela Anatel. O ator Alexandre Viana, de Rio Preto, ficou descontente com a decisão da Anatel. Para ele, quem sai perdendo com isso é o consumidor, já que o custo das ligações seria menor pela proposta da promoção. “Utilizo muito o telefone, tanto para os contatos profissionais como para os pessoais”, afirmou ele. A promoção, válida para clientes pessoa física dos estados de São Paulo, incluindo o DDD 17, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso e Amazonas, começou no dia 11 e iria até 15 de janeiro do ano que vem. De acordo com os dados presentes no site da empresa, a adesão estava condicionada aos planos pré e controle. E seria uma migração automática, sem necessidade de um cadastro. Empresa diz que só suspende com decisão judicial Por meio de comunicado, a TIM contestou a decisão da Anatel e afirmou que o Plano de Melhoria aprovado pela agência em agosto já previa a iniciativa. Mesmo assim, a empresa adotou a decisão de lançá-la por prazo inicial determinado de dois meses em parcelas do território nacional, 18 áreas, que representam cerca de 20% dos usuários, em locais onde existem oportunidades de crescimento e infraestrutura com grande capacidade. A assessoria de imprensa da empresa informou ainda que vai manter a promoção e só muda de posição mediante decisão judicial. A Anatel fixou multa diária de R$ 200 mil reais por Estado em que a operadora desrespeitar a determinação. A Tim informou ainda que não existe qualquer “potencial de instabilidade da rede” na oferta, sendo a capacidade de rede nas 18 áreas selecionadas superior no mínimo em 30% ao tráfego projetado. A empresa diz ainda que as demais operadoras de telefonia móvel já oferecem promoções regionais muito mais agressivas que o Infinity Day e continuam sua comercialização normalmente, sem que tenham havido suspensões para avaliação de “potencial” impacto na rede. A empresa avalia que “são certas as perdas ocasionadas para 12 milhões de consumidores finais, que não poderão se beneficiar dessa promoção inovadora”, que consiste em ligações ilimitadas durante um período de 24 horas por preços fixos. Histórico negativo Entre julho e agosto, a Anatel fez sua primeira grande ofensiva contra operadoras de telefonia móvel no Brasil. A agência suspendeu a venda de chips da Tim em 19 estados, da Oi em cinco Estados e da Claro em três, inclusive em São Paulo. A decisão teve como base uma análise nacional de indicadores sobre problemas com rede, interrupção de chamadas e má qualidade no atendimento. (Liza Mirela - Diário da Região)