Votuporanga vai receber R$2 milhões de royalties do petróleo

Nova partilha dos royalties do petróleo, aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira, deve garantir acréscimo de R$ 49,8 milhões aos cofres de 80 municípios da região. Somente Rio Preto deve lucrar R$ 3 milhões com a nova regra de distribuição dos lucros gerados a partir da venda do combustível fóssil (veja tabela abaixo).

A proposta segue agora para análise da presidente Dilma Rousseff (PT), que tem 15 dias para decidir se sanciona ou veta o projeto. A expectativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é que a presidente sancione o projeto para evitar desgaste com a maioria do Congresso Nacional e dos municípios brasileiros, que passam a receber fatia maior dos royalties. A aprovação do projeto, originário do Senado, foi com folga. Foram 286 votos favoráveis contra 124 contrários. Três dos quatro deputados federais da região de Rio Preto votaram a favor da nova partilha: Edinho Araújo (PMDB), Eleuses Paiva (PSD) e Vaz de Lima (PSDB). João Dado (PDT) não votou. De acordo com a nova regra, municípios não produtores - caso das cidades da região - passam a integrar um fundo que receberá 24,5% de todo royalty do petróleo, contra 8,75% das regras atuais. Outros 24,5% serão destinados a Estados não produtores, 22% para a União, 22% para Estados produtores, 5% para municípios produtores e 2% para municípios afetados por embarque ou desembarque de petróleo. Pela regra atual, Estados e municípios produtores recebem a grande maioria dos lucros da matéria-prima. O repasse para municípios não produtores - caso de Rio Preto - é calculado com base no índice do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As novas regras, se sancionadas por Dilma, valem já a partir de 2013 para petróleo extraído de plataformas continentais, aqueles que estão no mar.

Para o petróleo extraído do continente as regras não mudam. Lobby Para evitar o risco de veto da presidente, a Confederação Nacional dos Municípios planeja para a próxima terça-feira, dia 13, grande ato em Brasília como forma de pressionar a sanção do projeto. São esperados pelo menos 1,5 mil prefeitos além de governadores de Estados não produtores, que serão beneficiados com a nova regra. Apenas dois Estados registram perdas com as novas regras, que são Espírito Santo e principalmente o Rio de Janeiro, que vê sua receita de royalty cair de R$ 6,9 bilhões anuais para R$ 6,6 bilhões - prejuízo de R$ 300 milhões. O que revoltou o governador fluminense Sérgio Cabral (PMDB), que ameaça ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida e até cancelar eventos como a Copa do Mundo de 2014. Para técnicos da CNM, porém, o choro não tem fundamento, uma vez que o texto aprovado pelo Senado e pela Câmara “é o mais equilibrado” possível. Em 2009 o Congresso já havia aprovado uma nova partilha do petróleo, porém com regras mais radicais que causavam muitas perdas a Estados e municípios produtores. Esse texto acabou vetado pela presidente Dilma. Ganhos Além de Rio Preto, outras cidades da região projetam ganhos milionários com a nova partilha, segundo estudo elaborado por economistas da CNM. Caso de Votuporanga, por exemplo, que deve saltar de uma arrecadação anual de R$ 353 mil para R$ 2 milhões. Ou Catanduva, que salta de atuais R$ 411 mil para R$ 2,3 milhões. Planalto não comenta possível veto A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, evitou comentar se a presidente Dilma Rousseff poderá vetar parcialmente o projeto sobre os royalties de petróleo, mantendo a divisão para áreas licitadas, por causa de um erro de cálculo na tabela de distribuição. Segundo ela, o texto ainda não chegou ao Planalto. “Em primeiro lugar precisamos ver como o projeto vai chegar para a sanção da presidenta. Ele (o projeto) ainda não saiu da Casa”, disse Ideli. Segundo ela, na terça-feira, durante jantar no Palácio da Alvorada com as cúpulas do PT e do PMDB, foi levantada a hipótese de correção desse erro por meio de emenda de redação. “Eu não sei se é possível”, afirmou. O texto aprovado terça-feira pela Câmara que muda a distribuição dos royalties da exploração de petróleo no mar, alterando as regras para as áreas já licitadas, contraria a posição do Palácio do Planalto e os interesses de municípios e Estados produtores, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo. Um dos pontos que pode ser usado pelo Planalto, no caso de haver decisão pelo veto, é o fato de que, em uma das tabelas aprovadas em relação ao já licitado, há uma soma de porcentuais que ultrapassa os 100% de recursos que seriam divididos. Serenidade Relator do projeto dos royalties, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que se surpreendeu pela aprovação da sua proposta na Câmara dos Deputados. Vital disse que esperava que seu projeto fosse “aperfeiçoado” naquela Casa e não aprovado na íntegra, como ocorreu. “Depois de oito meses, eu me surpreendi positivamente porque a Câmara passou esse tempo todo estudando o meu projeto, enquanto o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) preparava um projeto alternativo”, afirmou. Vital acha que ainda é cedo para falar em possíveis vetos da presidente Dilma Rousseff ao texto. Ele acredita que Dilma “vai agir com serenidade no trato desse tema polêmico, como tudo o que versa suas decisões”. Como argumento, lembrou que o projeto dos royalties foi plenamente debatido e aprovado nas duas Casas. (Alexandre Gama -Diário da Região)