Tribunal de Justiça mantém embargo de torre pela Prefeitura de Votuporanga

A Prefeitura de Votuporanga ganhou um recurso no Tribunal de Justiça para impedir a instalação de uma torre de transmissão, a ser concluída pela empresa Schahin Engenharia S/A. A obra foi embargada pela proximidade com o aeroporto.



O acórdão foi publicado pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São .Por votação unânime, negou provimento ao agravo de instrumento interposto por Schahin Engenharia S.A. contra decisão que, nos autos da ação de nunciação de obra nova movida pela municipalidade de Votuporanga, deferiu a liminar para embargar a implantação de uma torre de transmissão à Rodovia Péricles Belini, s/n, BR 154, no município de Votuporanga.



” Não prospera o inconformismo, uma vez que sob o fundamento invocado o que a embargante na verdade pretende é infringir o julgado adotado em agravo de instrumento por unanimidade de votos, objetivo a que evidentemente não se presta a via escolhida. Em tais condições, rejeitam-se os embargos” escreveu o desembargador Ricardo Feito.

A torre faz parte de um “linhão” que é construído pela empresa para o transporte de energia do estado de Goiás.



(com Ethosonline)