DIG de Rio Preto é fechada pela Justiça por falta de segurança

A Justiça determinou ontem a interdição da carceragem Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Rio Preto. A decisão foi homologada pela Corregedoria de São Paulo e o motivo é a falta de estrutura, segurança e as condições consideradas insalubres nas celas. A capacidade da DIG é para no máximo 32 presos, quatro em cada uma das oito celas. O prazo para a desocupação é de 30 dias e a transferência dos 54 presos que estão no local deve ser feita para o Centro de Detenção Provisória (C.D.P.), o Centro de Ressocialização Feminino (CRF) e penitenciária de Riolândia. Os adolescentes vão para a Fundação Casa. A DIG não informou quantos menores estão detidos no local. Desde ontem à noite, a delegacia também está proibida de receber novos presos, portanto, caso a polícia prenda alguém, não tem onde colocar. O delegado seccional José Mauro Venturelli informou que o prazo determinado de 30 dias para a desocupação da DIG será cumprido. Ele disse ainda que entregou um ofício de caráter emergencial na 1ª Vara Criminal para que seja dado um prazo para que a DIG receba presos no período noturno ou que o CDP possa recebê-los no em qualquer horário. “Precisamos de um período para cumprir a decisão. Sem esse tempo, não temos onde encaminhar as pessoas que serão detidas”. Atualmente, os detentos estão distribuídos em oito celas com 8 metros quadrados cada. Para o promotor de Justiça José Heitor dos Santos, o local é impróprio para abrigar os presos. “Há três anos, propusemos como alternativa a reforma do local. Agora precisa ser desocupado, já que não oferece condições de guardar nenhum preso”. O promotor ressaltou ainda que a função dos policiais civis é a investigação e não a segurança dos presos. “Quando ocorre uma fuga em massa ou se alguém morrer, o Estado vai apurar as responsabilidades de funcionários como carcereiros e delegados. O Estado se omite daquilo que é sua responsabilidade, improvisando às custas dos funcionários públicos e dos presos. A DIG deveria estar fechada há muito tempo”, afirmou. Em setembro do ano passado, 26 detentos fugiram do local depois de serrar as grades de duas celas e render dois carcereiros com um objeto cortante. Eles saíram pelo estacionamento interno e arrombaram o cadeado do portão para ter acesso à rua. O Ministério Público já havia pedido a interdição das celas da DIG em abril do ano passado. O pedido foi feito com base em laudos do Instituto de Criminalística, que indicavam que o local. O laudo da Vigilância Sanitária na época, apontava que as celas eram impróprias e propícias à transmissão de doenças, por não possuir ventilação adequada. (Tatiana Pires – Diário da Região)