O presidente da Câmara Municipal de Votuporanga, Serginho da Farmácia, encaminhou ao prefeito Jorge Seba a indicação nº 627/2021, solicitando que, através da Secretaria Municipal da Fazenda, promova um Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) destinado exclusivamente aos proprietários de estabelecimentos que foram prejudicados com o fechamento de suas lojas durante a pandemia.
Em sua justificativa, Serginho destacou o momento difícil em que muitos comerciantes estão passando. “Sabemos que muitos setores comerciais foram afetados com o lockdown, o que deve merecer atenção por parte do poder público municipal para que estes possam se recuperar e não ficar com dívidas perante o fisco municipal”, esclareceu ele.
MANUTENÇÃO DE CAÇAMBAS:Durante sua fala na 19ª Sessão Ordinária, Serginho também falou sobre a fiscalização de caçambas.
O vereador encaminhou um oficio à empresa responsável, Mejan Ambiental para que a mesma realize a adequação de todas as caçambas para coleta de entulho, conforme dispõe o Art. 7º da Lei Municipal nº 2.992, de 06 de novembro de 1997.
Serginho pediu a manutenção, pintura, instalação de faixas reflexivas nas caçambas.
Além disso, deverá conter a indicação do nome da empresa e de seu telefone, entre outras especificações.
COMBATE A DENGUE:Outro assunto abordado por Serginho na Reunião Legislativa foi a indicação N.º 608/2021que solicita ao Executivo que adote medidas que visem inibir o acúmulo de água nos postes que sustentam as placas de denominação de rua, evitando assim, a proliferação de criadores de mosquito da dengue.
“Os casos de dengue estão voltando a aumentar e muitos munícipes reclamaram que estes postes acumulam água. Sugerimos que façam uma abertura, em baixo, para que a água possa escoar”, explicou Serginho.
MANUTENÇÃO EM PLAYGROUNDO Vereador também solicitou ao Executivo, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer a manutenção em aparelhos de academia a céu aberto e playground na Praça Martiniano Nunes Pereira, conhecida popularmente como Praça do Tobogã.
Serginho destacou que o local é bastante frequentado pela população e a manutenção é necessária para dar mais comodidade e segurança a quem utiliza.
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
O presidente da Câmara também apresentou a indicação nº 611/2021 solicitando obras de recapeamento asfáltico em todas vias públicas ao entorno do Hospital “Fortunata Germano Pozzobon”. “O objetivo é garantir mais segurança aos motoristas que passam pelo local, visto que as vias já que estão deterioradas pela ação do tempo e passagem constante de veículos”, disse ele.
