O vereador Nilton Santiago apresentou, na sessão da Câmara da última segunda-feira (19/06), a Indicação Nº 384/2023, em que encaminha para apreciação do prefeito Jorge Seba, e trata sobre a sua proposta para a isenção da tarifa de água e esgoto dos templos religiosos do Município. Santiago solicita ainda que, após estudos, o texto retorne na forma de Projeto de Lei para votação dos vereadores.
Em sua justificativa, Santiago aponta que “o trabalho religioso e social desses templos são fundamentais no desenvolvimento de nosso Município em diversos aspectos. Válido salientar que a isenção prevista terá o limite mensal de 30 metros cúbicos, ou seja, 30.000 litros, o que atende a razoabilidade e proporcionalidade da matéria prevista nesta proposta”.
O Anteprojeto de Lei segue para apreciação do Poder Executivo.
