A Prefeitura de Ilha Solteira, depois de seis meses do leilão da usina e quatro meses após a CGT (nova controladora) afirmar que o ICMS irá para Selvíria no Mato Grosso, decidiu entrar na justiça para garantir que a hidrelétrica continue na cidade. No centro da disputa, está a discussão sobre a divisa entre os dois Estados e localização do empreendimento.
Em entrevista exclusiva ao
ilhadenoticias.com, Bento Sgarboza (DEM) disse que a Prefeitura ingressou com um mandado de segurança na Justiça Federal, questionando a localização da usina de Ilha Solteira. “Inicialmente não foi acatado, pois alegaram que teríamos que ter entrado na fase de licitação da usina. Mas nós fizemos isso, pedindo a impugnação. Só que, administrativamente, ele não foi aceito, pois o Ministério da Minas e Energia alegou que isso só seria definido na fase de contrato. Mas entramos com um agravo, onde estamos explicando isso e questionando a divisa entre os dois Estados definida pelo IBGE”. Disse Sgarboza.
Além da frente aberta na Justiça Federal, a Prefeitura também vem pressionando para que o Governo do Estado também questione a divisa entre São Paulo e Mato Grosso do Sul estabelecida pelo IBGE, que colocou a usina com sede na cidade de Selvíria. “O governador Alckmin encaminhou para a Procuradoria Geral do Estado, que já definiu um procurador para analisar essa situação. Já estivemos reunidos com ele, que já verifica a possibilidade do Estado ingressar com uma ação, questionando a divisa entre os estados estabelecidas pelo IBGE”, explicou Bento.
Divisas - O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto Geográfico e Cartográfico de São Paulo (IGC), divergem sobre a divisa entre São Paulo e Mato Grosso do Sul. Com isso, a usina, localizada no rio Paraná, fica ora em um Estado ora em outro, dependendo da “leitura”.
No dia 10 de dezembro, o IBGE divulgou que a usina de Ilha Solteira está localizada no Mato Grosso do Sul, e não em São Paulo, como vinha defendendo a Prefeitura.
O método utilizado pelo IBGE, que não fez medições no local, como fez o IGC, para definir a localização da hidrelétrica, é o que mais vem sendo questionado pela Prefeitura.
O IBGE utilizou coordenadas fornecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e mapas e descritores contidos no Atlas das Linhas Limítrofes de Divisórias do Brasil de 1940, para definir as divisas estaduais e o posicionamento da casa de força da hidrelétrica. O órgão também teria utilizados imagens do Google para definir a divisa.
IGC – Já o IGC, atendendo solicitação da Prefeitura, divulgou duas situaçãoes para a divisa entre os estados e, consequentemente, a localização da usina de Ilha Solteira. Em nenhhuma delas, a hidrelétrica está localizada totalmente no Mato Grosso do Sul.
Na primeira situação, o IGC considerou a atual situação do leito do rio (após a construção da usina) para definir a divisa. Nela, a usina está toda localizada no lado paulista do rio Paraná. Já na segunda situação, considerando a divisa oficial entre os estados (antes da construção da usina),o vertedouro da hidrelétrica está do lado paulista e a casa de força dividida entre os dois Estados. “Em nenhum momento, de acordo com o IGC, a casa de força da hidrelétrica está localizada totalmente no Mato Grosso do Sul. Por isso, o IBGE, assim como o Ministério de Minas e Energia e ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), não podem usar isso como critério para definir a localização da usina”, disse o prefeito de Ilha Solteira, Bento Sgarboza (DEM).
O IBGE já afirmou, através de ofício, que não tem competência para definir sobre a divisa entre São Paulo e Mato Grosso do Sul. E que isso caberia aos Estados. Apesar disso, o órgão utilizou imagens que já possuía, que formam uma espécie de “cotovelo” para colocar toda usina do lado sulmatogrossense do rio Paraná. “Eles (IBGE) informaram que é a divisa que tinha. Mas não sabem informar como ela foi calculada”, explicou Sgarboza.
(ilhadenoticias)
