A APAS – Associação Paulista de Supermercados – recebeu com surpresa em dezembro do ano passado a notícia da entrada em vigor doDecreto nº 62.401, que estabelece em 11% o ICMS das carnes (bovina, suína, de frango, dentre outras, exceto peixes) nas vendas ao consumidor final no Estado de São Paulo.
De acordo com a nova regra, o varejista que comprar carne receberá um crédito de 7% de ICMS sobre o valor do produto e na sua venda fica sujeito a uma tributação equivalente a 11%. A medida entrou em vigor desde 1º de abril, porém não sem antes a Associação esforçar-se ao máximo para reverter a situação junto à Secretaria Estadual da Fazenda, já que, com isso, o consumidor deverá deparar-se com aumento nos produtos em torno de 6% e 6,5%. A Secretaria tem alegado que a medida acarretará aumento menor do que este ou até mesmo nulo.
No entanto, a APAS explica que, no modelo de tributação adotado pelo Estado, mesmo se o supermercado vendesse carne pelo preço igual ao que compra, pagaria tributo equivalente a 4,49% de imposto, justamente em razão da diferença da alíquota de entrada e saída da mercadoria.
Contudo, como a operação de venda tem custos, mesmo o supermercado perdendo margem o efeito no preço final ao consumidor será bem maior, pois, levando em consideração as despesas dos supermercados (mão de obra, energia elétrica, entre outras), a elevação nos preços ao consumidor será em média 6%, justamente porque o preço de venda (com custos) será tributado com alíquota maior do que o valor original da mercadoria.
Na prática, para o supermercado repassar integralmente a alteração no tributo, acarretaria uma elevação preço das mercadorias em torno de 9%, o que o setor certamente tentará evitar. Mesmo assim, não há como os supermercados ou varejo de forma geral absorver esse aumento.
Outro motivo para que o setor não consiga conter a elevação de preços é o fato de que não observa queda no consumo de carne, mesmo porque o produto é básico, fonte de proteína e difícil de ser substituído. Nem mesmo o embargo às importações devido à Operação Carne Fraca conteriam o aumento, pois a tendência é a estabilização conforme o desenrolar das investigações da Polícia Federal.
A APAS considera que qualquer alteração tributária que reduza o poder de compra do consumidor é preocupante, especialmente por se tratar de um produto que tem grande importância no prato do brasileiro.
A entidade sempre esteve aberta a conversar com a Secretaria da Fazenda para apresentar o cenário do setor, porém em nenhum momento foi consultada para poder contribuir com propostas e alternativas que não onerassem o bolso do consumidor, seja antes da elaboração do decreto, seja depois, quando propôs uma conversa. A resposta, obtida mais de 40 dias depois, foi a de negar todos os pleitos do setor.
O setor supermercadista continuará na busca por iniciativas que respeitem o consumidor e façam girar a economia do Estado de São Paulo e, por consequência, do País.
